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Legislação » Leis Publicado em 22 de Julho de 2014 - 10:34

Lei nº 13.017, de 21 Julho de 2014

Altera o § 7o do art. 23 da Lei no 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina a aplicação do
Legislação » Leis Publicado em 18 de Julho de 2014 - 10:05

Lei nº 13.011, de 16 Julho de 2014

Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 11:45

Governador sanciona lei sobre sacolas plásticas em Minas

A nova legislação determina que, nas sacolas fornecidas pelo comércio, constem, em caracteres visíveis, informações sobre peso e volume por elas suportados
Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:40

Lei nº 12.999, de 18 Junho de 2014

; altera a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências
Legislação » Leis Publicado em 23 de Junho de 2014 - 13:20

Lei nº 12.996, de 18 Junho de 2014

Altera as Leis nos 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de 24 de outubro de 2013, e 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 09:30

Governo envia ao Congresso projeto de lei sobre patrimônio genético

Proposta foi enviada em regime de urgência constitucional. Para ministra, é uma tentativa de combate à biopirataria
Legislação » Leis Publicado em 18 de Junho de 2014 - 13:10

Lei nº 12.993, de 17 Junho de 2014

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:10

Ação reparatoria. Lei de direitos autorais inaplicavel a lide.

Idéias, métodos e projetos não são passiveis de proteção autoral.
Legislação » Leis Publicado em 10 de Junho de 2014 - 10:20

Lei nº 12.989, de 6 Junho de 2014

Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis nos 12.688, de 18 de julho de 2012, e 5.537, de 21 de novembro de 1968
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2014 - 12:45

Lei dos Portos faz 1 ano sob duras críticas

Para associações de gestão e operação do setor, regulamentação da lei é diferente do discutido
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2014 - 14:30

Senado pode votar Lei da Palmada nesta semana

O texto define castigo como a ?ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente?
Legislação » Leis Publicado em 29 de Maio de 2014 - 13:25

Lei nº 12.981, de 28 Maio de 2014

Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 10:00

Lei que regulamenta investigação de acidentes aéreos está em vigor

Objetivo da nova lei é contribuir para a prevenção de novos acidentes
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:00

Câmara aprova Lei da Palmada, rebatizada de Menino Bernardo

Projeto, que agora homenageia menino morto no RS, vai para o Senado
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:30

Dilma sanciona lei de maior controle sobre desmanches de veículos

Multas para infratores variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2014 - 13:00

Lei fixa ordem de exibição dos cargos na urna eletrônica

Lei altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Maio de 2014 - 16:40

Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)

O legislador, quando redigia o art. 302, era um (talvez fosse o período da manhã); quando chegou na redação do art. 308, passou a ser outro (talvez já fosse o período da tarde). O fato é o mesmo, mas as valorações punitivas são completamente diferentes
Legislação » Leis Publicado em 09 de Maio de 2014 - 12:40

Lei nº 12.970, de 7 Maio de 2014

Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei no 7.565, de
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Maio de 2014 - 13:20

Lei da prescrição intercorrente não conseguiu reduzir as execuções fiscais

Quando lei nova, de cunho processual, é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 12:15

Publicada lei que amplia proteção a grupos étnicos

A nova redação altera a Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir

Exibindo resultado de 1921 até 1940 de um total de 55035

Altera o § 7o do art. 23 da Lei no 4.131, de 3 de setembro de 1962, que disciplina a aplicação do

Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica

A nova legislação determina que, nas sacolas fornecidas pelo comércio, constem, em caracteres visíveis, informações sobre peso e volume por elas suportados

; altera a Lei no 10.954, de 29 de setembro de 2004; e dá outras providências

Altera as Leis nos 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, 12.873, de 24 de outubro de 2013, e 10.233, de 5 de junho de 2001; e dá outras providências

Proposta foi enviada em regime de urgência constitucional. Para ministra, é uma tentativa de combate à biopirataria

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional

Idéias, métodos e projetos não são passiveis de proteção autoral.

Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) e altera as Leis nos 12.688, de 18 de julho de 2012, e 5.537, de 21 de novembro de 1968

Para associações de gestão e operação do setor, regulamentação da lei é diferente do discutido

O texto define castigo como a ?ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente?

Dispõe sobre a oficialização no território nacional do Hino à Negritude

Objetivo da nova lei é contribuir para a prevenção de novos acidentes

Projeto, que agora homenageia menino morto no RS, vai para o Senado

Multas para infratores variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil

Lei altera o § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

O legislador, quando redigia o art. 302, era um (talvez fosse o período da manhã); quando chegou na redação do art. 308, passou a ser outro (talvez já fosse o período da tarde). O fato é o mesmo, mas as valorações punitivas são completamente diferentes

Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei no 7.565, de

Quando lei nova, de cunho processual, é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado

A nova redação altera a Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir

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